Uma portaria do Ministério da Saúde (MS), publicada nesta sexta-feira, 2, no Diário Oficial da União, suspendeu a transferência de recursos para o pagamento de serviços referentes à vigilância sanitária de 1.027 municípios.
Do total de cidades que não serão contempladas pela verba, 75 estão na Bahia. Dentre elas, Capim Grosso, Ilhéus, Itacaré, Morro do Chapéu, Santo Amaro e Salinas da Margarida (veja lista completa ao lado).
Segundo a publicação, a suspensão do repasse será realizada em municípios que não efetuaram cadastro no Serviço Especializado de Vigilância Sanitária no Sistema Nacional de Cadastro de Serviço de Saúde (SCNES).
Conforme o texto da portaria, os municípios deixarão de receber as verbas referentes aos meses de janeiro a abril de 2014. As irregulares foram constatadas em monitoramento feito em 25 de março.
Terão as transferências suspensas, ainda, as cidades que estão em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de agosto a dezembro de 2013.
Os serviços de vigilância sanitária realizados são as visitas periódicas a residências, hospitais, bares, restaurantes e outros estabelecimentos, para verificação das condições de higiene dos espaços.
Regularização
Segundo informações do MS, a atualização de dados do SCNES serve como prestação de contas do que é realizado com os recursos enviados para as ações de vigilância.
Quando o município deixa de informar a produção do órgão por três meses consecutivos, o repasse é suspenso e só volta a ser depositado após a regularização.
De acordo com a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria Mendes, a falta de conhecimento de como fazer o cadastro das informações junto ao MS pode ter ocasionado o problema nesses municípios baianos.
"Muitos gestores desconhecem a forma como esse procedimento deve ser realizado", disse.
No entanto, segundo Quitéria, a suspensão da transferência dos recursos não inviabiliza as atividades de vigilância sanitária em nenhum dos municípios.
"Sem o auxílio do governo federal, a prefeitura de cada cidade tem de arcar com os custos que envolvem pagamento de pessoal e compra de materiais", afirmou.
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